Autor: Herculys Dias

Empréstimo consignado do INSS tem nova taxa de juros a partir desta 4ª; confira

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Empréstimo consignado do INSS tem nova taxa de juros a partir desta 4ª; confira

 

 

Pelas regras, os bancos podem cobrar menos, não mais do que o teto estabelecido, e caso discorde da regra, poderá deixar de oferecer o crédito


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A taxa estava em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O teto de juros do crédito consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passa a ser 1,80% a partir desta quarta-feira (13), conforme resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) publicada pela Previdência Social em 6 de dezembro.

 A taxa estava em 1,84% ao mês para o empréstimo pessoal consignado. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros caem de 2,73% ao mês para 2,67%. Pelas regras, os bancos podem cobrar menos, não mais do que o teto estabelecido. Caso discorde da taxa, a instituição financeira pode deixar de oferecer o consignado.

Os juros têm caído conforme há redução na Selic, que é a taxa básica da economia. Nesta quarta (13), o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para redefinir a nova Selic. As apostas são de queda de meio ponto percentual, saindo dos atuais 12,25% para 11,75%, mas a confirmação sairá só no final da tarde.

As reduções têm desagradado o setor bancário, que chama a atitude de “falta de responsabilidade com a política de crédito”, culpando diretamente o ministro da Previdência, Carlos Lupi, que tem defendido a queda nos juros todas as vezes que a Selic cair.

“A conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país”, diz nota da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
A federação afirma que os juros têm caído de forma “artificial”, prejudicando os aposentados.

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Margem consignável dos aposentados e pensionistas INSS

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Margem consignável dos aposentados e pensionistas INSS


Mais de um terço do total de beneficiários do INSS possui algum contrato ativo de empréstimo consignado, segundo o Ministério da Previdência. Tais números fazem desta modalidade de crédito uma das preferidas dos aposentados e pensionistas que precisam de dinheiro extra. Para garantir a legalidade dos direitos, requisitos e obrigações relacionados ao consignado INSS, foram estabelecidas as diretrizes da margem consignável dos beneficiários na Lei nº 10.820/2003. O mesmo vale para alterações na taxa, que também precisam ser aprovadas e publicadas pelos órgãos competentes.
  • 35% para empréstimo;
  • 5% para cartão de crédito consignado;
  • 5% para cartão consignado de benefício.
  Imagine que você recebe R$ 2 mil líquidos de aposentadoria por mês. Conforme a regra dos valores mínimos, teremos:
  • R$ 100,00 (5%) de margem para o cartão de crédito consignado;
  • R$ 100,00 (5%) para o cartão consignado de benefício;
  • R$ 700,00 (35%) para parcelas do empréstimo consignado.

    Margem consignável dos servidores públicos federais (SIAPE)

    De forma similar aos beneficiários do INSS, que têm as prestações mensais referentes ao empréstimo consignado descontadas direto no benefício, os servidores públicos têm as mensalidades debitadas na remuneração. No âmbito federal, é a Lei n. 14.509/2023 que determina os parâmetros para a modalidade, como a margem do consignado. A norma fixou a margem SIAPE em 45%, dos quais 5% são destinados à amortização do cartão de crédito consignado e 5% para as despesas de cartão consignado de benefício. Com a nova margem consignável, um servidor público federal que receba líquido o valor de R$ 5.000 mil poderá utilizar os 45% de margem da seguinte forma:
    • R$ 250,00 (5%) para cartão de crédito consignado;
    • R$ 250,00 (5%) para cartão consignado de benefício;
    • R$ 1.750,00 (35%) para prestações de empréstimo consignado.
      Leia mais: Como funciona o empréstimo consignado para servidores públicos?

    Margem consignável dos servidores públicos estaduais

    Os servidores públicos dos estados e do Distrito Federal, em regra, contam com a possibilidade de contratar empréstimo consignado. No entanto, a regulamentação do consignado para servidores estaduais é de responsabilidade de cada governo. Dessa forma, é preciso consultar as regras específicas de cada estado para verificar a possibilidade de contratação, bem como a margem consignável atual e possíveis aumentos.

    Margem consignável dos servidores públicos municipais

    O consignado público contempla, ainda, os servidores municipais para a contratação de empréstimo consignado, que devem estar atentos às recentes alterações que podem implicar em nova margem consignável. A exemplo dos estaduais, os servidores municipais devem se informar diretamente nos respectivos entes pagadores sobre o percentual vigente e alterações legislativas sobre o aumento de margem consignável. Vale lembrar que cada município deve editar as normas que regulamentam a consignação por seus servidores.

    Como funciona o aumento de margem consignável?

    Por se tratar da parte da remuneração líquida que o servidor, aposentado ou pensionista INSS pode comprometer com o pagamento das mensalidades do empréstimo realizado, o montante possível de ser contratado varia. O fato de ser um percentual ao invés de um valor fixo, a quantia exata de margem oscila proporcionalmente à renda mensal. Mas será que é possível solicitar aumento de margem consignável? Na prática, ela pode ser ampliada ou reduzida por vários motivos, veja a seguir os principais e descubra se a solicitação está entre as causas.

    1. Reajuste da margem por aumento da renda

    A renda líquida do servidor ou beneficiário do INSS é o valor efetivamente pago após o débito de todos os descontos aplicáveis, como imposto de renda ou plano de saúde. É com base no valor final da remuneração ou benefício que o limite para uso em empréstimos é calculado. Uma vez que o cálculo da margem consignável consiste na aplicação de uma porcentagem sobre o valor líquido, a alteração dos ganhos mensais resulta em reajuste no valor da margem consignável. Em um salário líquido de R$ 1 mil, com a alíquota de 35%, tem-se R$ 350 de margem consignável. Caso o salário líquido seja aumentado, por exemplo, para R$ 1.500, o limite subirá para R$ 525. Desse modo, é possível dizer que a margem consignável será alterada sempre que o valor líquido da remuneração sofrer alguma alteração.

    2. Aumento de margem por mudança legislativa

    O empréstimo consignado é regulamentado por leis editadas pelos municípios, estados, pelo Distrito Federal e pela União. Cada esfera, portanto, determina as regras sobre a consignação. As normas, por sua vez, podem ser alteradas. Se a União pretende ampliar a margem consignável de seus servidores, por exemplo, isso deve ser feito a partir da publicação de uma legislação específica no Diário Oficial da União. Como cada ente é responsável por legislar a respeito do empréstimo consignado para seus servidores, a alteração nas normas federais não reflete de forma automática na legislação estadual. E as mudanças acontecem na alíquota, com a ampliação ou redução da porcentagem que será aplicada no cálculo. Tal como ocorreu em 2022, quando a margem que era estabelecida em 35% saltou para 45%, por via legislativa.

    3. Quitação de empréstimo consignado

    Na hipótese de quitação do empréstimo consignado, isto é, no pagamento integral do crédito contratado, as parcelas deixam de ser descontadas na folha de pagamento mensalmente e a margem é liberada. Suponha que você tenha margem consignável de R$ 500 e utilize R$ 250 para o pagamento de dois contratos de empréstimo: um que desconta R$ 150,00 e outro que debita R$ 100 mensalmente. Sua margem consignável livre é de R$ 250. Ao quitar o primeiro empréstimo integralmente, a parcela de R$ 150 deixará de ser cobrada, aumentando a margem consignável, que passará de R$ 250 para R$ 400 após a liberação. No exemplo acima, não há aumento da porcentagem da margem, mas do valor total livre para contratação de consignado.

    4. Portabilidade ou refinanciamento

    Outra possibilidade para liberar ou aumentar margem consignável é a portabilidade ou o refinanciamento do empréstimo consignado. São alternativas para o consumidor que deseja alterar a instituição financeira credora ou repactuar as condições do crédito contratado com a instituição originária, respectivamente. As duas operações permitem negociar novos prazos, custos menores e outros elementos que incidem sobre o empréstimo, e às vezes acabam por liberar margem consignável. Em geral, a liberação da margem consignável ocorre quando o prazo de pagamento é ampliado e as prestações são recalculadas. Com o prazo estendido e a possibilidade de redução das taxas de juros, uma parte menor da margem será consignada, deixando livre um valor superior ao consignado antes da portabilidade.

    Dúvidas comuns do reajuste de margem consignável

    É comum que algumas dúvidas surjam na hora de contratar um empréstimo consignável, especialmente no que diz respeito à margem, um elemento fundamental para a simulação e contratação. Para esclarecer os principais pontos, respondemos alguns dos questionamentos mais frequentes sobre o tema. Confira.

    1. O 13º salário aumenta a margem consignável?

    O 13º salário não aumenta a margem consignável. Isso porque a consignação considera a renda líquida e fixa do servidor ou beneficiário. Portanto, valores recebidos de maneira extraordinária e variável não entram na conta.

    2. Gratificações e indenizações aumentam a margem consignável?

    As gratificações e as indenizações não aumentam a margem consignável, por serem consideradas verbas extraordinárias e variáveis. Tanto a gratificação natalina (13º salário) quanto as indenizações, como a de transporte, não integram a remuneração fixa do servidor federal, que é elemento essencial para a concessão de empréstimo consignado.

  • 3. Quando o INSS vai atualizar a margem consignável 2023?

    Nos últimos meses, houve grande expectativa por parte dos grupos elegíveis para a contratação de empréstimo sobre o aumento de margem consignável. Dentre os beneficiários do INSS, a espera era pela atualização da margem pelo instituto. Após o aumento do limite para 45%, em 2022, os aposentados e pensionistas tiveram mais aumento no valor disponível para uso em prestações de consignado devido ao reajuste anual do benefício. O mais recente foi em maio de 2023, liberado apenas para quem ganha o salário-mínimo. Outro ajuste havia sido feito em janeiro, quando todos os beneficiários receberam aumento. Para verificar o aumento de margem consignável, o beneficiário do INSS pode consultar seus extratos no aplicativo Meu INSS ou por meio do portal na internet.

    4. Qual foi o aumento de margem SIAPE 2023?

    O aumento de margem consignável SIAPE foi bastante debatido nos últimos meses, sobretudo com a disponibilização do cartão de benefício consignado, inicialmente barrado. Até a sanção integral da margem consignável SIAPE, que inclui o cartão consignado de benefício, o limite para consignação era de 40%, dos quais 35% para empréstimos e 5% para cartão de crédito consignado. Entretanto, em maio de 2023, a norma que libera cartão consignado de benefício para os servidores federais foi liberada, após derrubada do veto e sanção presidencial, estabelecendo a margem consignável em 45%. Veja a distribuição atual:
    • 35% para empréstimos consignados;
    • 5% para cartão de crédito consignado; e
    • 5% para cartão consignado de benefício.
     

    5. O reajuste do salário-mínimo aumenta a margem consignável?

    Sim, por mais que a porcentagem permaneça a mesma, o reajuste do salário-mínimo aumenta a margem consignável ao ampliar o valor líquido que serve como parâmetro para a fixação da margem.

    Onde encontrar o aumento de margem consignável?

    O reajuste da margem consignável já está disponível para beneficiários do INSS e para os servidores públicos federais SIAPE. A consulta pode ser feita no contracheque, via SouGov (servidores), ou no extrato disponível no Meu INSS. Aprenda a acessar o contracheque no SouGov:
    • Acesse o site ou o aplicativo SouGov e realize o login inserindo CPF e senha previamente cadastrados;
    • Na seção “Auto Atendimento” selecione a opção “Consignação”;
    • A margem consignável aparecerá na tela.
      Confira o tutorial para a consultar o extrato no Meu INSS:
    • No site ou aplicativo, realize o login;
    • Acesse a opção “Extrato de Empréstimo”;
    • Visualize a margem consignável disponível no Extrato.

Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo 2023? Requisitos

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Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo 2023? Requisitos

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Quem recebe BPC/LOAS pode fazer empréstimo em 2023?

Em 2022, quem recebia BPC/LOAS passou a ser elegível para contratar empréstimos consignados. Isso porque foi assinada uma Medida Provisória, alterando as regras anteriores, que não permitiam a contratação desse tipo de serviço para os beneficiários. Já em março de 2023, a Medida Provisória n.º 1.164, que dispõe sobre as regras do novo Bolsa Família, trouxe a suspensão temporária de novas contratações para o BPC.
No entanto, em 19 de junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o texto da Medida Provisória n.º 1.164, que previa o retorno do consignado para o BPC com alterações nas regras. Assim, a MP se tornou a Lei n.º 14.601. Vale lembrar que, como o BPC é um benefício assistencial, ele não é vitalício. Portanto, é possível a sua interrupção caso o segurado deixe de atender aos requisitos para obtê-lo. Nestes casos, caberá ao segurado arcar com as parcelas do empréstimo realizado de outra forma, por sua própria responsabilidade.  

Quem é representante legal do BPC pode fazer empréstimo?

O empréstimo consignado BPC pode ser realizado por um representante legal, contanto que essa condição seja comprovada e haja autorização judicial. No entanto, é importante notar que cada banco e instituição possui suas próprias normas. Por isso, é necessário verificar se a empresa que você escolheu permite contratações nessa situação.  

É possível fazer empréstimo para LOAS negativado?

Sim, é possível! Uma das vantagens do empréstimo consignado é que, mesmo quem está negativado, pode contratar a modalidade. Isso porque existem em algumas instituições que não fazem consulta do CPF aos órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC.  

O que é empréstimo consignado?

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito muito utilizada entre funcionários públicos, aposentados, pensionistas e demais segurados, tanto do INSS quanto de outros órgãos, e trabalhadores de carteira assinada. Ele oferece taxas de juros mais baixas do que as convencionais, porque o desconto das parcelas é feito diretamente do salário do contratante. Isso reduz a possibilidade de inadimplência. Além disso, esse tipo de empréstimo têm um teto de juros, que atualmente é de 1,84% ao mês, e oferecem a possibilidade de parcelamento em até 84 meses. É importante lembrar que existe um limite chamado margem consignável, que é o valor máximo da renda mensal que pode ser comprometido com o empréstimo. Por todos esses fatores, é considerado uma modalidade de crédito bastante vantajosa.

Qual a lei que liberou consignado para BPC/LOAS?

A Lei n.º 14.601 de 19 de junho de 2023, liberou novamente aos segurados do BPC/LOAS a contratação de empréstimo consignado, com novas regras de concessão. Além disso, proporciona a esses segurados acesso à taxa de crédito mais baixa, assim como aos demais beneficiários do INSS.  

Como funciona o empréstimo consignado para BPC/LOAS 2023?

O empréstimo consignado BPC funciona de forma muito similar ao empréstimo consignado para os demais benefícios consignados do INSS. No entanto, agora, de acordo com as novas regras, os beneficiários do BPC têm até 5 dias úteis entre a proposta para celebração do contrato de empréstimo.  Esse tempo foi estipulado para que eles decidam se desejam ou não prosseguir com a contratação do crédito, já que haverá um comprometimento mensal do salário recebido. As demais regras sobre valores e margem consignável, explicaremos ao longo do artigo.

Qual o valor do empréstimo para BPC/LOAS?

Os beneficiários do BPC podem comprometer até R$ 396,00 do salário com os pagamentos das parcelas de um ou mais empréstimos. No entanto, o valor de contratação irá depender da taxa de juros cobrada pelo banco ou instituição financeira em que o beneficiário desejar efetuar o contrato, além de outros fatores. O BPC tem o valor fixo de um salário mínimo vigente, que desde maio de 2023 passou a ser de R$ 1.320,00.

Margem consignável para empréstimo BPC/LOAS

A margem consignável BPC do empréstimo consignado BPC é de 35% da renda mensal líquida do segurado, dividida em:
  • 30% para empréstimo consignado;
    • 5% para cartão de crédito consignado ou cartão de benefício consignado.
Veja como calcular sua margem consignável: Valor do benefício x 30% (margem consignável para empréstimo). Segue um exemplo para simplificar: Salário: R$1.320,00 x 30% = R$ 396,00 Se você é segurado do BPC, poderá comprometer com empréstimo consignado o valor de R$ 396,00 do seu pagamento mensal. Para calcular a margem consignável para cartão de crédito consignado e cartão de benefício, que correspondem a 5%, o cálculo é similar: Salário: R$ 1.320 x 5% = R$ 66,00 É válido comentar que a margem consignável se trata de empréstimos consignados ativos, logo, é possível comprometer 35% do valor mensal do benefício por vez com consignado, unindo contratos de empréstimo e cartão consignado. Além da margem, também é estipulado um limite de linhas de crédito que podem ser contratadas por vez. Atualmente, o limite de linhas para consignado é de 13 linhas de empréstimo consignado e 2 linhas de cartão consignado. Ou seja, mesmo que você ainda possua margem disponível para contratação, mas tenha comprometido todas as linhas de crédito, não poderá realizar uma nova contratação, até que alguma delas seja quitada, liberando a linha.

Requisitos para contratar empréstimo BPC/LOAS

Pode solicitar empréstimo consignado para BPC com a meutudo e garantir taxas abaixo do teto de juros do INSS, é preciso:
  • Ser o titular do benefício;
  • Ter o benefício desbloqueado para empréstimo;
  • Cumprir os critérios de recebimento do benefício.

Posso fazer empréstimo consignado BPC por outra pessoa?

Cada banco e instituição financeira trabalha com regras próprias, por isso, é necessário verificar se a instituição que você deseja oferece contratações nessa condição.

Documentos necessários para contratar empréstimo BPC

Os documentos necessários para contratar empréstimo com o BPC são:
  • Documento de identificação com foto e número do CPF do beneficiário do BPC;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Extrato do benefício do BPC atualizado.

    Vale a pena fazer empréstimo consignado com BPC?

    Contratar um empréstimo é uma decisão que deve ser analisada e planejada, visto que se trata de uma dívida de longo prazo que compromete seu ganho mensal. Por isso, é importante avaliar sua situação financeira para descobrir se é uma boa alternativa. No entanto, caso seja necessário, o empréstimo consignado é uma ótima opção, pois oferece taxas mais baixas e melhores condições de parcelamento. Além disso, é um grande aliado dos negativados, pois não tem consultas aos sites de proteção de crédito. Também pode ser uma boa escolha, pois o valor pode ser usado para qualquer finalidade, sem necessidade de especificá-la.
Em comparação com o crédito pessoal, o consignado é uma excelente opção, com muitos benefícios para quem o contrata.Banner 2 – BPC  

Como solicitar empréstimo com o BPC/LOAS?

Agora que a volta do empréstimo consignado para BPC foi aprovada, o primeiro passo para contratação é encontrar as instituições que trabalham com essa modalidade e que atendam a esse público. Quem recebe o benefício do BPC/LOAS pode contratar consignado com a Aga Soluõções Financeiras e receber o pagamento entre 30 minutos e 24 horas úteis, após o prazo de 5 dias úteis para decidir se deseja ou não prosseguir com a contratação. Nosso processo de contratação de empréstimos é rápido, prático e seguro, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contando com um atendimento totalmente humanizado, sem precisar sair de casa. Conosco, é possível simular o empréstimo consignado para verificar qual é a melhor condição de contratação para seu momento financeiro.